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INSTITUTO DE ASSISTENCIA E CULTURA BENEFICENTE

ALIMENTAR - INSTITUTO ALIMENTAR

 

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2020.

 

1. OBJETIVOS SOCIAIS

1.1. O Instituto Alimentar, é uma organização civil de direito privado, sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária, nem distinção de credo, raça, etnia, classe, orientação sexual e gênero, devendo observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade economicidade e da eficiência regido pelo seu estatuto social.

 

1.2. De acordo com o Art. 14 do Código Tributário Nacional o Instituto:

I - Não remunera a Diretoria e nem distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;

II - Aplica integralmente, no País, os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais;

III - Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades exigidas pela lei, capazes de assegurar sua exatidão.

 

2. Apresentação das demonstrações contábeis.

(a) Declaração de Conformidade

As demonstrações financeiras da organização para os exercício findo em 31 de dezembro de 2020, foi elaborada e esta sendo apresentada de acordo com as práticas contábeis aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros, considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral, (NBC) TG 1000 - CTG 1000 - adoção plena, suas interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, em especial à ITG-2002 R1 (Resolução CFC 1409/2012) que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem finalidade de lucros seguindo as práticas contábeis descritas. As demonstrações financeiras inerentes ao exercícios findo em 31 de dezembro de 2020 estão sendo apresentadas em Reais (R$).

 

(c) Formalidade da Escrituração Contábil – Resolução CFC nº 1.330/11 (NBC ITG 2000).

A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

 

(d) As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas na “Escrituração Contábil Digital - ECD”, A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil.

 

A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade mantêm em boa ordem a documentação contábil.

 

(e) Estimativas Contábeis

Na elaboração das demonstrações contábeis, é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos,passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da entidade incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do ativo imobilizado e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas.

 

3. Sumário das principais práticas Em consonância com a NBC ITG 2002 R1, os registros contábeis das receitas e despesas são reconhecidas mensalmente respeitando o regime de competência, ou seja, as receitas e despesas são reconhecidas no resultado no período em que elas ocorrem, simultaneamente quando se relacionarem, independente do efetivo recebimento ou pagamento.

 

(a) Caixa e equivalentes de caixa

Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – As aplicações a curto prazo que possuem liquidez imediata e vencimento original em até 90 dias são consideradas como caixa e equivalentes. Os demais investimentos, com vencimento superiores a 90 dias, são reconhecidos a valor justo e registrados em investimentos a curto prazo.

 

(c) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulante

6. Patrimônio social

O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do exercício (superávit ou déficit) ocorridos.

 

7. Apuração do Resultado do Período/Déficit

De acordo com o item 15 ITG-2002 R1, Resolução CFC 1409/2012, o valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido.

 

8. Doações

As doações e contribuições espontâneas são registradas quando recebidas, sendo que quando destinadas ao custeio são contabilizadas como receita.

 

9. Instrumentos financeiros

(a) Identificação e valorização dos instrumentos financeiros, a Entidade avaliou seus ativos e passivos em relação aos valores de mercado, por meio de informações disponíveis e metodologias de avaliação estabelecidas pela administração. Os principais instrumentos financeiros ativos e passivos da Entidade em 31 de dezembro de 2020 estão descritos a seguir, bem como os critérios para sua avaliação.

 

(b)Caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, outros ativos circulantes e contas a pagar.

Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização, os saldos contábeis dos equivalentes de caixa são similares aos de mercado.

Bancos Conta Movimento 115,11

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 115,11

 

c. Derivativos

Em 31 de dezembro de 2020, a Entidade não possuía operações envolvendo instrumentos financeiros

Derivativos.

 

Todos os recursos obtidos pela Associação foram aplicados em suas finalidades institucionais de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e investimentos Patrimoniais.